Informações, orientações, normativos...
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/07/2023 Edição: 138-B Seção: 1 – Extra B Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2025 Edição: 120 Seção: 1 Página: 105 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 311, DE 27 DE JULHO DE 2025 Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2024 Edição: 171 Seção: 1 Página: 46 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal PORTARIA CONJUNTA – C Ex/DG-PF Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Altera os Anexos A e C da Portaria Conjunta – C Ex/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/11/2023 Edição: 216 Seção: 1 Página: 50 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal / Diretoria de Polícia Administrativa / Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos PORTARIA CONJUNTA – C Ex/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os parâmetros de aferição […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/08/2025 Edição: 144 Seção: 1 Página: 67 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal PORTARIA CONJUNTA – C Ex/DG-PF Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2025 Altera dispositivos da Portaria Conjunta – C Ex/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre […]