Informações, orientações, normativos...
Informações, orientações, normativos...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/07/2023 Edição: 138-B Seção: 1 – Extra B Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2025 Edição: 120 Seção: 1 Página: 105 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 311, DE 27 DE JULHO DE 2025 Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere […]
Novo sistema, Regula-CAC, entrará em funcionamento para integração ao Sinarm-CAC. Enquanto este substituiu o SisGCorp e serve para gerenciar processos, o Regula-CAC terá a missão de controlar o banco de dados de arma de CACs, emissão de registros, etc. Ainda não existe data definida para implementação do Regula CAC.
No dia 12 de setembro de 2025, a Polícia Federal, por meio da Divisão de Controle de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (DCAC/CGARM/DPA/PF), expediu ofício reafimando o disposto no Decreto 11.615/2023, ou seja, a obrigatoriedade de filiação a entidades de tiro desportivo (clubes de tiro) para a concessão e/ou manutenção do Certificado de Registro (CR) para […]
Lista atualizada de instrutores de armamento e tiro credenciados por Estado da Federação conforme site da Polícia Federal (para defesa pessoal e atividades de CAC). Região Norte Acre Amapá Amazonas Pará Rondônia Roraima Tocantins Região Centro-Oeste Distrito Federal Goiás Mato Grosso Mato Grosso do Sul Região Nordeste Alagoas Bahia Ceará Maranhão Paraíba Pernambuco Piauí Rio […]