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A prática regular do tiro desportivo é essencial não apenas para o desenvolvimento técnico, mas também para cumprir as regras de habitualidade exigidas aos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
Desde a publicação do Decreto nº 11.615/2023 e da Portaria COLOG nº 166/2023, as exigências de habitualidade tornaram-se mais estruturadas, com classificação em três níveis de atirador desportivo.
Por que a habitualidade é obrigatória?
A habitualidade comprova que você pratica o tiro de forma regular e responsável. Sem ela, você pode ter dificuldades na renovação do CR, progressão de nível, renovação de CRAF ou aquisição de novas armas. A contagem é feita em períodos de 12 meses (janela móvel), geralmente analisada no momento da revalidação.
Importante: As regras valem a partir de dezembro de 2023 (data de publicação da Portaria 166). Para atiradores já registrados, a exigência começou a ser cobrada progressivamente.
Classificação dos Atiradores Desportivos em Níveis
Os atiradores são classificados em três níveis, que influenciam tanto a quantidade de armas permitidas quanto as exigências mínimas de treinos e competições.
Nível I (Iniciante / Básico)
Exigências de habitualidade (a cada 12 meses): mínimo de 8 treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos.
Quantidade de armas permitida: até 4 armas de uso permitido.
Indicado para: atiradores que estão começando ou mantendo prática regular moderada.
Nível II (Intermediário)
Exigências de habitualidade (a cada 12 meses): 12 treinamentos em clube de tiro + 4 competições, sendo pelo menos 2 de âmbito estadual, distrital, regional ou nacional.
Quantidade de armas permitida: até 8 armas de uso permitido.
Indicado para: atiradores que participam mais ativamente de competições.
Nível III (Avançado)
Exigências de habitualidade (a cada 12 meses): 20 treinamentos em clube de tiro + 6 competições, sendo pelo menos 2 de âmbito nacional ou internacional.
Quantidade de armas permitida: até 16 armas, podendo incluir até 4 de uso restrito.
Indicado para: atiradores de alto rendimento ou com dedicação intensa ao esporte.
Dica prática: A progressão de nível geralmente exige que você permaneça 12 meses cumprindo as exigências do nível anterior.
Como Comprovar a Habitualidade?
Participe de treinamentos e competições em clubes de tiro filiados às entidades reconhecidas. Guarde comprovantes (declarações do clube, resultados de competições, etc.). Muitos clubes emitem declarações padronizadas com data, tipo de evento tipo e calibre/arma utilizada.
Atualização importante: A comprovação é exigida por tipo de arma. Mantenha o mínimo exigido com pelo menos uma arma representativa de cada tipo que você possui.
Dicas para Atiradores Desportivos
Planeje com antecedência — distribua seus treinos ao longo do ano para não acumular tudo no final do período.
Participe de competições — além de cumprirem habitualidade, elas ajudam na progressão e no desenvolvimento técnico.
Filiação — mantenha-se filiado a pelo menos um clube de tiro ativo.
Registro de treinos — mesmo sem arma própria, é possível usar armas do clube (verifique as regras vigentes com sua entidade).
Cumprir as regras de habitualidade para CACs não é apenas uma obrigação legal — é uma forma de demonstrar compromisso com a prática segura e responsável do tiro desportivo. Escolha seu nível de acordo com sua dedicação e planeje suas atividades para evitar problemas em futuros processos.