Caçadores, Atiradores e Colecionadores - informações, orientações, normativos...
Caçadores, Atiradores e Colecionadores - informações, orientações, normativos...
O Portal PF foi desenvolvido com foco na otimização de processos e no uso de tecnologia disruptiva. Entre as principais inovações, estão a automatização de tarefas, o uso de inteligência artificial para análise documental, a integração com bases de dados internas e externas e a redução significativa das etapas de análise e de decisão . […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/07/2023 Edição: 138-B Seção: 1 – Extra B Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2025 Edição: 120 Seção: 1 Página: 105 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 311, DE 27 DE JULHO DE 2025 Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2024 Edição: 171 Seção: 1 Página: 46 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal PORTARIA CONJUNTA – C Ex/DG-PF Nº 3, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 Altera os Anexos A e C da Portaria Conjunta – C Ex/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/11/2023 Edição: 216 Seção: 1 Página: 50 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal / Diretoria de Polícia Administrativa / Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos PORTARIA CONJUNTA – C Ex/DG-PF Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os parâmetros de aferição […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/08/2025 Edição: 144 Seção: 1 Página: 67 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal PORTARIA CONJUNTA – C Ex/DG-PF Nº 4, DE 18 DE JULHO DE 2025 Altera dispositivos da Portaria Conjunta – C Ex/DG-PF nº 2, de 6 de novembro de 2023, que dispõe sobre […]
No dia 12 de setembro de 2025, a Polícia Federal, por meio da Divisão de Controle de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (DCAC/CGARM/DPA/PF), expediu ofício reafimando o disposto no Decreto 11.615/2023, ou seja, a obrigatoriedade de filiação a entidades de tiro desportivo (clubes de tiro) para a concessão e/ou manutenção do Certificado de Registro (CR) para […]
Transcrição da nova instrução normativa da Polícia Federal disciplinando as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 311, DE 27 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36, caput, inciso V, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de […]
Instrução Técnico-Administrativa n° 31 de 04 de agosto de 2025 Publicado no Diário Oficial da União em 05/09/2025 – Edição 169, Seção 1, Página 70Órgão: Ministério da Defesa / Comando do Exército / Comando Logístico / Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados Regula a gestão de equipamentos de recarga na atividade de tiro desportivo. O DIRETOR […]
Listagem de exigências com base na Delegacia de Controle de Arma de Fogo da Polícia Federal no Tocantins (DELEARM/DREX/SR/PF/TO). Publicado em agosto de 2025. O interessado deve acessar o Sinarm-CAC e preencher o formulário eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas, solicitando CR, e anexar os documentos durante o preenchimento no sistema (art. 18, IN 311/2025-DG/PF). O requerente assume a […]