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A filiação a uma entidade de tiro é obrigatória para todos os atiradores desportivos registrados. Da mesma forma, aos caçadores é exigida a filiação a uma entidade de caça. Essas exigências estão previstas no Decreto nº 11.615/2023.
Por que a filiação é obrigatória?
A filiação comprova que você pratica o tiro de forma regular e vinculada a uma entidade reconhecida. Sem ela:
- Não é possível obter ou renovar o Certificado de Registro (CR);
- Dificulta a comprovação de habitualidade (treinos e competições);
- Pode impedir a aquisição de novas armas e a progressão de nível (I, II ou III).
Requisitos principais
- Filiação ativa a pelo menos uma entidade de tiro desportivo filiada a federação ou confederação reconhecida.
- A entidade deve estar regular junto ao Exército/PF.
- Mantenha o comprovante de filiação atualizado (geralmente anual).
- É possível treinar em outros clubes, mas a filiação principal deve estar ativa.
Dica prática: Escolha um clube próximo, com boa estrutura e que emita declarações de habitualidade facilmente. Muitos atiradores mantêm filiação em apenas uma entidade para simplificar a documentação.
Consequências da falta de filiação
- Indeferimento da renovação do CR;
- Dificuldade em comprovar a “efetiva necessidade” da arma;
- Possível suspensão ou cancelamento do registro.