Caçadores, Atiradores e Colecionadores - informações, orientações, normativos...
Caçadores, Atiradores e Colecionadores - informações, orientações, normativos...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/07/2023 Edição: 138-B Seção: 1 – Extra B Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023 Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 30/06/2025 Edição: 120 Seção: 1 Página: 105 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF Nº 311, DE 27 DE JULHO DE 2025 Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça. O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere […]
Novo sistema, Regula-CAC, entrará em funcionamento para integração ao Sinarm-CAC. Enquanto este substituiu o SisGCorp e serve para gerenciar processos, o Regula-CAC terá a missão de controlar o banco de dados de arma de CACs, emissão de registros, etc. Ainda não existe data definida para implementação do Regula CAC.
Listagem de exigências com base na Delegacia de Controle de Arma de Fogo da Polícia Federal no Tocantins (DELEARM/DREX/SR/PF/TO). Publicado em agosto de 2025. O interessado deve acessar o Sinarm-CAC e preencher o formulário eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas, solicitando a revalidação/renovação do CR, e anexando os documentos durante o preenchimento no sistema. O requerente assume a obrigação […]
Listagem de exigências com base na Delegacia de Controle de Arma de Fogo da Polícia Federal no Tocantins (DELEARM/DREX/SR/PF/TO). Publicado em agosto de 2025. O interessado deve acessar o Sinarm-CAC e preencher o formulário eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas, solicitando o apostilamento da alteração pretendida e anexando os documentos durante o preenchimento no sistema. O requerente assume a […]
Listagem de exigências com base na Delegacia de Controle de Arma de Fogo da Polícia Federal no Tocantins (DELEARM/DREX/SR/PF/TO). Publicado em agosto de 2025. O interessado deve acessar o Sinarm-CAC e preencher o formulário eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas, solicitando o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e anexando os documentos durante o preenchimento no sistema. […]
Listagem de exigências com base na Delegacia de Controle de Arma de Fogo da Polícia Federal no Tocantins (DELEARM/DREX/SR/PF/TO). Publicado em agosto de 2025. O interessado deve acessar o Sinarm-CAC e preencher o formulário eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas, solicitando autorização para a aquisição de arma de fogo e anexando os documentos durante o preenchimento no sistema. O […]
Listagem de exigências com base na Delegacia de Controle de Arma de Fogo da Polícia Federal no Tocantins (DELEARM/DREX/SR/PF/TO). Publicado em agosto de 2025. O interessado deve acessar o Sinarm-CAC e preencher o formulário eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas, solicitando o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e anexando os documentos durante o preenchimento no sistema. […]
Abaixo questionamentos enviados à Polícia Federal e respondidos em 22 de agosto de 2025. Importante considerar que os posicionamentos podem sofrer alteração ao longo do tempo e devem ser observados: 1. Excesso de acervo 1.1. A exemplo das armas de uso restrito que, conforme disposto no art. 79 do Decreto nº 11.615/2023, podem ser mantidas […]